Senado aprova MP que combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência
Economia gerada com novas regras deve ser em torno de R$ 9,8 bi nos 12 primeiros meses
O Senado Federal aprovou em Plenário, na data de 03 de junho, a Medida Provisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.
“Quem
ganhou hoje foi o Brasil. O parlamento está demonstrando que essa é uma
pauta da sociedade brasileira. O parlamento tem feito um trabalho
extraordinário”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho
do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao final da votação.
Ele
ressaltou que a MP 871 é um dos pilares da construção da Nova
Previdência, que inclui também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
06/2019, que aperfeiçoa o sistema de Previdência Social; e o Projeto de
Lei nº 1.646/2019, de cobrança de grandes devedores. “É um processo de
equidade e justiça contributiva que vai possibilitar um impacto fiscal,
iniciando um ciclo virtuoso em nosso país”, ressaltou.
Editada
pelo governo federal em 18 de janeiro de 2019, o texto da MP prevê uma
criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeita de
irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de
alterar regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão
por morte e aposentadoria rural. A MP 871 foi aprovada com 55 votos
favoráveis e 12 contra.
O
presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacou a importância
da sessão. “Agradeço publicamente aos senadores que vieram exercer o seu
exercício parlamentar, respeitando o povo brasileiro, sabendo da
responsabilidade da votação desta medida provisória que interessa a todo
o país”, disse.
Fonte: Receita Federal