Reforma tributária pode elevar em 33% carga tributária para o setor de serviços
Apesar
de conter muitos pontos positivos e cumprir o seu papel para alguns
setores produtivos, a PEC nº 45/19 (Reforma Tributária), conforme a
atual redação, deve elevar 8,72 pontos percentuais, que representa um
aumento da carga tributária do Setor de Serviços em 33%. Este é um dos
apontamentos de um estudo técnico inédito realizado pelo SESCON-SP,
baseado em simulações entre os números de empresas do Lucro Real dos
três segmentos. Assim, como na PEC, o estudo contemplou os seguintes
tributos que compõem o IBS: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS,
desconsiderando o IRPJ e a CSLL.
Esse
impacto negativo foi identificado no levantamento pois, ao contrário da
Indústria e do Comércio, o Setor de Serviços não é beneficiado pelo
creditamento de tributos no processo produtivo e de consumo. Esta
inviabilidade está na tributação incidente sobre a folha de pagamento
(INSS, Sistema S, INCRA, Salário Educação, RAT/FAP e outros encargos),
que é bastante expressiva para o segmento.
O
SESCON-SP, como defensor permanente da melhoria do ambiente de negócios
no Brasil e cuja base de representação está inserida no segmento, apoia
a necessidade de uma reforma tributária e simpatiza com texto da PEC
45/19. Apesar disso, com base no estudo, a Entidade alerta para esse
prejuízo ao Setor de Serviços, caso seja mantida a redação atual da PEC.
“Trata-se do carro-chefe propulsor da economia, responsável por mais de
70% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, fundamental para a
retomada do desenvolvimento. Por isso, deve ser contemplado na reforma”,
diz o presidente do Sindicato, Reynaldo Lima Jr., ao destacar que a
Entidade está disposta a colaborar com estudos técnicos e estatísticos
para o aprimoramento da redação da PEC.
De
acordo com o deputado Baleia Rossi, uma Comissão da Reforma Tributária
deve ser instalada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. “O
SESCON-SP sempre lutou pela realização da reforma tributária, quer
participar dos debates e aperfeiçoar a redação da PEC, pois somente com a
contemplação do setor de serviços poderemos apoiar o texto de forma
plena”, afirma Reynaldo Lima Jr.
Fonte: diariodepetropolis.com.br