MP da Liberdade Econômica poderá permitir venda de remédios em supermercados
Também
está nos planos do relator da matéria permitir que exames e vacinas
sejam oferecidos em farmácias, dispensando a presença de um farmacêutico
Está nos planos do relator da MP da Liberdade Econômica permitir que exames e vacinas sejam oferecidos em farmácias
O
Congresso Nacional aproveitou a medida provisória (MP) da liberdade
econômica para propor temas que não estão relacionados ao assunto
principal – os chamados “jabutis”. O relator da matéria, deputado
Jerônimo Goergen (PP), deve autorizar, por exemplo, a venda de remédios
em supermercados. Hoje, mesmo sem receita, medicamentos só podem ser
vendidos em farmácias.
Além
disso, também está nos planos do relator permitir que exames simples e
vacinas sejam oferecidos em farmácias, dispensando a presença de um
farmacêutico. O profissional poderia, inclusive, validar receitas
médicas pela internet.
Entre
as mudanças a serem incluídas por Goergen, também está a possibilidade
de os turistas reaverem o valor dos impostos embutidos em produtos
brasileiros adquiridos em aeroportos e zonas aduaneiras.
Há
ainda a previsão de modificar a lei para salários que ultrapassem R$ 30
mil. Eles passariam a ser regidos pelo direito civil, e não pela
legislação trabalhista, como acontece hoje para contratos CLT. A ideia é
que, à exceção de direitos como férias e 13º salário , outras questões
contratuais sejam negociadas diretamente entre a empresa e o
funcionário.
Desburocratização
Entre
as alterações que devem ocorrer no Congresso, está também a ampliação
do número de atividades que podem funcionar aos domingos e feriados,
como bancos e a indústria da construção civil. A premissa é a de que,
com mais dias de trabalho, mais pessoas terão de ser contratadas.
Na
MP da Liberdade Econômica, o governo dispensou 287 tipos de empresas de
alvarás de funcionamento . São negócios considerados de baixo risco,
como cabeleireiros, manicures e bares, que até então precisavam de
licença prévia para começarem a funcionar.
De
acordo com o Ministério da Economia, a MP pode ter um impacto de 7% no
PIB (Produto Interno Bruto) per capita e de 4% sobre a massa de
empregados no País. Segundo o relator, isso representa a geração de 3
milhões de empregos no longo prazo.
O
Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de
São Paulo (Sincodiv-SP) prevê um crescimento de 8,5% nas vendas nos
próximos 12 meses, já que boa parte dos negócios são fechados nos finais
de semana. Ainda de acordo com o Sincodiv-SP, o novo cenário será
propício à criação de 11 mil empregos neste segmento.
A expectativa é de que a MP da Liberdade Econômica passe pelo Senado e pela Câmara até setembro.
Fonte: Economia IG