Motorista de aplicativo poderá aderir a programa de microempreendedor individual
Os motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” do dia 08/08/2019, para serem considerados microempreendedores individuais.
Esse
programa foi criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de
pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores,
doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um
baixo custo.
Podem
aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$
6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário.
Atualmente,
o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1
se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em
ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio
envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor
mensal é de R$ 55,90.
Além
de contribuir mensalmente, o microempreendedor também deve entregar
anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor
Individual (DASN SIMEI), manter o controle mensal do faturamento, emitir
notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as notas fiscais de
compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios (se tiver um
funcionário).
Quando
estão adimplentes, os pequenos empresários têm direito aos benefícios
da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10
meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
(após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte
para seus dependentes. Além disso, também podem contar esse tempo para a
aposentadoria por idade.
O
registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de
notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos
(com juros mais baratos). Além disso, também poderá vender seus
produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio
técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae).
No
Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser
exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras
mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais
recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de
artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.
Nos
últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país
já cresceu mais de 120% (veja na tabela acima). Segundo avaliação do
Sebrae DF, o forte crescimento no número de microempreendedores nos
últimos anos tem relação com o fraco nível de atividade da economia, que
registrou recessão em 2015 e 2016.
Fonte: Portal Contábil SC