Micro e Pequenas empresas do Simples devem ficar atentas a DEFIS
Segundo
o DataSebrae, o Brasil conta com quase 12 milhões de empresas optantes
pelo Simples Nacional, a grande maioria delas é composta por MEIs,
perdendo apenas para as Micro e Pequenas Empresas, que chegam ao
expressivo número de 4.911.277 milhões, os números são do primeiro
semestre de 2018.
Todas
essas Micro e Pequenas empresas, enquadradas no Simples Nacional devem
ficar atentas para a entrega da Declaração de Informações
Socioeconômicas e Fiscais (Defis), a data é sempre até o dia 31 de março
do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos
tributos previstos no Simples Nacional.
A
Declaração faz parte de um módulo do Programa Gerador do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), as informações
prestadas pelo contribuinte são compartilhadas entre a Receita Federal e
os órgãos de fiscalização tributária dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Confira o que deve ser declarado:
- Ganhos de capital;
- Quantidade de empregados no início e no final do período;
- Caso a ME/EPP mantenha escrituração contábil e tenha evidenciado lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 131 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011;
- Receita proveniente de exportação direta ou por meio de comercial exportadora;
- Identificação e rendimentos dos sócios;
- Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável;
- Doações à campanha eleitoral;
- Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa;
- Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;
- Saldo em caixa/banco no início e no final do período abrangido pela declaração;
- Total de aquisições, transferências, saídas de mercadorias para comercialização ou industrialização no período abrangido pela declaração;
- Total de despesas no período abrangido pela declaração;
- Total de entradas e saídas interestaduais por UF;
- Valor do ISS retido na fonte no ano-calendário, por Município;
- Prestação de serviços de comunicação;
- Vendas por meio de revendedores ambulantes autônomos;
- Preparo e comercialização de refeições em municípios;
- Produção rural ocorrida no território de mais de um Município;
- Aquisição de mercadorias de produtores rurais;
- Autos de infração pagos ou com decisão administrativa;
- Informações sobre prestação de serviços de transporte de cargas interestadual.
É importante destacar que As empresas que ficaram inativas também precisam apresentar a Defis. A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) não tenha auferido receita em determinado período de apuração (PA) ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.
Caso
as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples
Nacional, tenham sido incorporadas, extintas ou fundidas, é necessário
entregar a Defis dessa situação especial até o último dia do mês de
junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do
ano-calendário ou o último dia do mês subsequente ao do evento, nos
demais casos.
Exclusão
do Simples Nacional – DEFIS. Se forem excluídas, estas deverão entregar
a Defis abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que
esteve na condição de optante.
Mais informações no Portal do Simples Nacional