INSS inicia revisão em benefícios com suspeita de irregularidade
Resolução, publicada nesta sexta-feira (12/7), autorizou o início da execução do Programa Especial
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai analisar os processos
administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial
risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios
administrados pelo instituto, bem como dos requerimentos de benefícios
com prazo legal expirado.
Poderão
ser analisados, pelos próximos 18 meses, até três milhões de benefícios
com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle como
o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU)
e Força Tarefa Previdenciária.
A
resolução nº 690, publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (12/7), permite ainda a análise de requerimentos de
benefícios feito ao INSS pendentes a mais de 45 dias. Para isso, será
pago aos cerca de 11 mil servidores que se inscreveram no programa de
revisão, R$ 57,50 por processo concluído. Com o programa, o INSS espera
zerar o estoque de benefícios pendentes de análise, além de intensificar
o combate às fraudes.
Vale
destacar que, ao longo do processo, um dos objetivos principais do INSS
é identificar as fragilidades e vulnerabilidades do Instituto,
aperfeiçoar os controles internos e mitigar as deficiências que possam
vir a gerar fraudes ou pagamentos indevidos. Desta forma, o processo de
revisão, além de contribuir para a economia nos cofres públicos,
fornecerá subsídios para processo interno de aprendizagem e para
fortalecer a prevenção de irregularidades.
Também
neste momento, o INSS informa que dará total prioridade para que os
pedidos pendentes de análise, em todo o país, sejam rapidamente
atendidos, para pronta resposta ao cidadão.
Vale
ressaltar que, mesmo antes de iniciar efetivamente o pagamento do bônus
e o processo de revisão, o INSS, ao longo do 1º semestre, realizou 806
mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de
inconsistência. Nas próximas semanas, novas notificações serão feitas
aos segurados prioritariamente pela rede bancária e, caso necessário,
através de carta no endereço já cadastrado no INSS pelo próprio
segurado.
O
INSS priorizará os casos em que há maior potencial de lesão aos cofres
da Previdência, ou seja, aqueles com maiores indícios de
irregularidades.
Fonte: Ministério da Economia