Governo deve anunciar novo eSocial menos burocrático para as empresas
Objetivo
é reduzir número de informações que as empresas têm de apresentar no
sistema da Receita Federal; dos 38 itens obrigatórios do atual programa,
ao menos 10 serão eliminados
O governo federal prorrogou prazos de implementação do eSocial com o intuito de fazer algumas reformulações no sistema, mas já anunciou algumas mudanças para torná-lo mais simples e menos burocrático para as empresas brasileiras.
“O
que era para ser um programa para simplificar o envio de informações
trabalhistas, tornou-se, na verdade, um sistema extremamente mais
complexo”, destaca a assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Manata.
Integrantes
da Receita Federal e das secretarias especiais de Previdência e
Trabalho e da Produtividade têm trabalhado nessas mudanças para lançar
nesta semana um “novo eSocial”, que diminua o número de informações que
as empresas têm que apresentar no sistema.
Além
da pressão empresarial, o relator da medida provisória (MP) da
Liberdade Econômica, o deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), ameaçou
incluir no relatório a extinção do eSocial. Com isso, o governo tem
corrido para anunciar alterações.
Manata
diz que não é caso de extinguir o sistema, já que muitos investimentos
já foram realizados pelas empresas e governos para institui-lo. “É o
caso, na verdade, de fazer com que o eSocial fique mais próximo do seu
conceito inicial: o da simplificação”, reforça a assessora jurídica da
FecomercioSP.
Ela
comenta que, ao invés de consolidar e diminuir as diferentes
informações trabalhistas em uma guia unificada, como era o conceito
inicial do eSocial, o programa acrescentou dados. Exemplo disso é que o
número de informações obrigatórias relativas à Saúde e Segurança do
Trabalho (SST) subiu de duas para cerca de cinco. “Este é um exemplo
dentre vários de aumento da burocracia”, afirma Manata.
“Há
duas semanas atrás, nós atendemos uma grande empresa que teve que
contratar uma pessoa só para cuidar do eSocial. Ou seja, as empresas
estão tendo um custo a mais” , ressalta a assessoria.
Um
dos prazos adiados foi a obrigação das empresas do Simples Nacional de
aderirem ao eSocial. Essa data foi alterada de julho de 2019 para o mês
de janeiro de 2020. Além disso, a entrega da SST foi prorrogada para
janeiro de 2020 para as grandes empresas (que faturam acima de R$ 78
milhões por ano); julho de 2020, para as médias (menor ou igual a R$ 78
milhões); janeiro de 2021, para o Simples.
Sinalizações
O
diretor administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
de São Paulo (Sescon-SP), Alexandre de Carvalho, reforça que o adiamento
dos prazos é importante para o governo repensar o sistema e para que as
empresas do País adaptem os seus softwares.
Ele
elenca algumas das mudanças que o governo sinalizou, como a
substituição da assinatura da carteira de trabalho física pela
assinatura da carteira digital; a eliminação da obrigatoriedade do envio
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) e do seguro desemprego. Isso é
válido somente para as empresas que já aderiram ao eSocial, pois, dessa
forma, o governo pode captar as informações direto no programa. Segundo
nota oficial do governo, dos 38 eventos obrigatórios do eSocial, ao
menos 10 serão permanentemente eliminados.
Robinson
Klein, CEO da desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial Cigam,
conta que a quantidade excessiva de informações obrigatórias já fez com
que ele demorasse mais do que o previsto para fazer uma contratação.
“A
forma como está montado o eSocial dificulta muito a contratação. Antes,
a gente podia dar um prazo de 30 dias para o funcionário trazer toda a
documentação e, nesse meio tempo, ele já poderia começar a trabalhar.
Hoje, porém, ele não pode iniciar a atividade sem estar tudo consolidado
no eSocial” critica Klein. “Isso é muito contraproducente para a
economia e para as empresas, ainda mais neste momento de desemprego
alto”, diz.
Fonte: Fenacon