Fim da consulta de Notas Fiscais sem certificado
Não
será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital.
FSist, DanfeOnline e outros sites de consulta de Notas Fiscais por chave
de acesso já estão parando de funcionar.
O
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou através dos
Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 que as consultas de Notas Fiscais e
Conhecimento de Transporte eletrônico só poderão ser feitas com
certificado digital. Ou seja, a consulta por meio de chave de acesso e
sem certificado será impedida. Por tanto, o funcionamento de sites como
FSist e DANFeOnline está comprometido.
O
aviso publicado no Diário da União deixa claro: “A relação do
consulente com a operação descrita na NF-e consultada deve ser
identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado
do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada
correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.
Contudo, torna-se impossível baixar XML de NF-e com validade legal apenas pela de chave acesso.
DANFeOnline já parou de funcionar sem certificado!
FSist prevê que vai parar de funcionar e quer cobrar a consulta de notas enquanto o serviço na SEFAZ não é bloqueado
É
preciso ter atenção com ferramentas que prometem executar a ação por
tempo indeterminado, pois os serviços poderão ser descontinuados a
qualquer momento.
Existem ferramentas que oferecem a ação sem certificado digital, que cobram por XML baixado e não tem validade fiscal. Ou seja, não são documentos válidos e reconhecidos pela SEFAZ.