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Segunda à Sexta
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(DOU de 03.04.2020) Altera a Resolução CODEFAT n° 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício..
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Foi ANUNCIADO na data de 01/04/2020 pelo secretário da Receita Federal, José Teles Neto o deferimento do adiamento do PIS/COFINS e INSS patronal, devidos em ABRIL..
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PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 24.03.2020) Art. 1° Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas..
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Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem..
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O Governo de Minas Gerais promoveu, por meio do Decreto nº 47.829 de 30 de Dezembro de 2019, alterações relevantes em seu regulamento, dentre elas temos..
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Os motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da..
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A previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. O prazo de entrega começa 12 de agosto e vai até 30 de setembro. A Receita..
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A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre..
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Você que é varejista no estado de Minas Gerais, fique atento! A Secretaria da Fazenda (SEFAZ/MG) divulgou no dia 5 de fevereiro de 2019, a resolução..
Continue lendoSistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples. – Crédito: Conselho Federal da OAB A Ordem dos Advogados..
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