ATENÇÃO: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO -2020 (FERIADO TRABALHADO)
O sindicato dos empregados de Montes Claros, está notificando extrajudicialmente as empresas do norte de minas filiadas a cumprirem a convenção coletiva, principalmente no que se refere a feriado trabalhado.
Orientamos as empresas, que abrem em feriado a cumprirem a cláusula vigésima sétima — parágrafo terceiro da Convenção Coletiva de Trabalho 2020, segundo a qual:
“[…] Todo empregado que trabalhar em feriado fará jus a uma gratificação, por cada feriado trabalhado no valor de R$ 56,42 (cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a título de alimentação, sem natureza salarial, independentemente da duração da jornada de trabalho. […] “.
Os valores citados acima devem ser pagos na folha de pagamento do devido feriado. Sendo que, o empregado que trabalhar em feriado ainda terá o direito a 1 (uma) folga compensatória para cada feriado trabalhado, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do feriado trabalhado.
Decorrido o respectivo prazo de compensação para a concessão da folga, sem que ela tenha sido concedida, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras ao percentual de 100%. A folga compensatória prevista não poderá em nenhuma hipótese, ser concedida em dia de domingo ou feriado e não poderá ser utilizado o banco de horas para compensação do feriado trabalhado.
As empresas que ainda não pagaram a gratificação e/ou não deram a devida folga aos seus empregados que trabalharam em feriado conforme Convenção Coletiva vigente, orientamos que seja realizado o levantamento de todos os empregados que se encontram nessa situação e realizem o pagamento já na próxima folha de pagamento da gratificação devida, e caso o mesmo não tenha folgado (conforme previsto na convenção) seja realizado o pagamento das horas trabalhadas.
Por fim, orientamos a nos enviar o levantamento realizado de todos os colaboradores que se encontram na situação acima, para que possamos atualizar na folha de pagamento de cada respectivo feriado o pagamento devido.
Para mais informações entre em contato com a Águia Empresas através dos nossos canais de atendimento.
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