MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Para evitar demissões em massa por causa da crise do coronavírus, o governo publicou a Medida Provisória 936. Ela traz novas regras sobre redução de jornadas..
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